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Apoio ao arrendamento

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Informações Complementares

Processo que tem como finalidade apoiar famílias com contrato de arrendamento no mercado, e cujo rendimento per capita seja inferior a 50% do IAS (Indexante dos Apoios Sociais).O valor do apoio será submetido a análise pelos serviços competentes.

Anexos

Descrição	N.º máximo de Ficheiros	Necessita Assinatura Digital	Tamanho Máximo	Extensões Permitidas
Descrição [GR_024] - Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão de todos os elementos do agregado familiar [GR_024] - Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão de todos os elementos do agregado familiar	N.º máximo de Ficheiros 1	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 0	Extensões Permitidas -
Descrição [GR_060] - Comprovativo do rendimento mensal (incluindo vencimentos, subsídio de desemprego, baixa médica, rendimento social de inserção, pensões e bolsas de formação) de todos os elementos do agregado familiar. [GR_060] - Comprovativo do rendimento mensal (incluindo vencimentos, subsídio de desemprego, baixa médica, rendimento social de inserção, pensões e bolsas de formação) de todos os elementos do agregado familiar.	N.º máximo de Ficheiros 1	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 0	Extensões Permitidas -
Descrição [GR_062] - Declaração de bens das Finanças onde conste a inexistência de bens imóveis em nome do requerente [GR_062] - Declaração de bens das Finanças onde conste a inexistência de bens imóveis em nome do requerente	N.º máximo de Ficheiros 1	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 0	Extensões Permitidas -
Descrição [GR_063] - Comprovativo da decisão judicial ou da regulação das responsabilidades judiciais (em caso de menores sob tutela judicial) [GR_063] - Comprovativo da decisão judicial ou da regulação das responsabilidades judiciais (em caso de menores sob tutela judicial)	N.º máximo de Ficheiros 1	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 0	Extensões Permitidas -
Descrição [GR_064] - Comprovativo da inscrição no IEFP, em caso de desemprego de todos os elementos maiores 18 anos [GR_064] - Comprovativo da inscrição no IEFP, em caso de desemprego de todos os elementos maiores 18 anos	N.º máximo de Ficheiros 1	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 0	Extensões Permitidas -
Descrição [GR_065] - Contrato de arrendamento em vigor e recibo de renda ou contrato de arrendamento que pretende outorgar, no caso de poder beneficiar do presente programa de apoio [GR_065] - Contrato de arrendamento em vigor e recibo de renda ou contrato de arrendamento que pretende outorgar, no caso de poder beneficiar do presente programa de apoio	N.º máximo de Ficheiros 1	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 0	Extensões Permitidas -
Descrição [GR_078] - Declaração anual de IRS do último ano e respetiva Nota de Liquidação [GR_078] - Declaração anual de IRS do último ano e respetiva Nota de Liquidação	N.º máximo de Ficheiros 1	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 0	Extensões Permitidas -
Descrição [GR_080] - Licença de habitabilidade atualizada do prédio objeto de arrendamento [GR_080] - Licença de habitabilidade atualizada do prédio objeto de arrendamento	N.º máximo de Ficheiros 1	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 0	Extensões Permitidas -

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