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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
Permite formalizar a alteração da designação do requerente e/ou do titular do processo. |
Anexos
Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas |
---|---|---|---|---|---|
Descrição
[GR_004] - Autorização do atual proprietário [GR_004] - Autorização do atual proprietário |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
- |
Descrição
[OP_072] - Comprovativos da qualidade de titular de direito, para a realização da operação ou da atribuição dos poderes para agir em sua representação, sempre que tal não resulte do número anterior [OP_072] - Comprovativos da qualidade de titular de direito, para a realização da operação ou da atribuição dos poderes para agir em sua representação, sempre que tal não resulte do número anterior |
N.º máximo de Ficheiros
2 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
2 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF;ZIP |
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