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Renovação
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Formulário online
Informações Complementares
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Os estabelecimentos que ocupam o espaço público (ex.esplanadas, toldos, etc.),consideradas ocupações eventuais, necessitam de renovação em função da duração de funcionamento.Esta informação deve ser transmitida à CM a quando do processo de licenciamento. |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
[GR_010] - Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão [GR_010] - Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
[GR_017] - Comprovativo número de contribuinte (NIF ou NIPC) [GR_017] - Comprovativo número de contribuinte (NIF ou NIPC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
[OP_072] - Comprovativos da qualidade de titular de direito, para a realização da operação ou da atribuição dos poderes para agir em sua representação, sempre que tal não resulte do número anterior [OP_072] - Comprovativos da qualidade de titular de direito, para a realização da operação ou da atribuição dos poderes para agir em sua representação, sempre que tal não resulte do número anterior |
N.º máximo de Ficheiros
2 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
2 MB |
Extensões Permitidas
PDF;ZIP |
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