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Informações Complementares
|
Esta ocupação da via traduz-se em mobiliário,esplanadas,guarda-sóis,floreiras ou outro tipo de estruturas.Por forma a contribuir para um melhor ordenamento e qualidade do espaço público,consulte o Regulamento em: http://www.cm-sjm.pt/files/files/17821.pdf |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
* [GR_005] - Memória Descritiva e Justificativa * [GR_005] - Memória Descritiva e Justificativa |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
* [GR_006] - Fotografias ou desenhos do local * [GR_006] - Fotografias ou desenhos do local |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
* [GR_007] - Esquema ou planta elucidativa da pretensão * [GR_007] - Esquema ou planta elucidativa da pretensão |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
10 MB |
Extensões Permitidas
DWFX;DGN;ZIP |
|
Descrição
* [GR_009] - Autorização do condomínio * [GR_009] - Autorização do condomínio |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
* [GR_010] - Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão * [GR_010] - Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
* [GR_015] - Autorização do proprietário, quando não seja o requerente * [GR_015] - Autorização do proprietário, quando não seja o requerente |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
* [GR_016] - Identificação e descrição das inscrições publicitárias, indicando as faces a utilizar para o efeito e respetivas dimensões * [GR_016] - Identificação e descrição das inscrições publicitárias, indicando as faces a utilizar para o efeito e respetivas dimensões |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
* [GR_017] - Comprovativo número de contribuinte (NIF ou NIPC) * [GR_017] - Comprovativo número de contribuinte (NIF ou NIPC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
* [OP_134] - Planta de localização à escala 1:5.000 e 1:1.000, obtida nos serviços municipais ou através do seguinte endereço: http://213.58.193.186/webepl/ * [OP_134] - Planta de localização à escala 1:5.000 e 1:1.000, obtida nos serviços municipais ou através do seguinte endereço: http://213.58.193.186/webepl/ |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
4 MB |
Extensões Permitidas
PDF;ZIP |
área partilhada