área partilhada
-
Página Inicial
-
Formulários
- Detalhe de Procedimento
Comunicação início obras
área central de conteúdos (não partilhada)
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
|
Todas as peças escritas / desenhadas devem ser submetidas no formato PDF/A. |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Comprovativo da qualidade de titular. Comprovativo da qualidade de titular. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
6 MB |
Extensões Permitidas
pdfa |
- |
|
Descrição
Título habilitante (IMPIC). Título habilitante (IMPIC). |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
6 MB |
Extensões Permitidas
pdfa |
- |
|
Descrição
Apólice seguro de acidentes. Apólice seguro de acidentes. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
6 MB |
Extensões Permitidas
pdfa |
- |
|
Descrição
Prestação da caução. Prestação da caução. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
6 MB |
Extensões Permitidas
pdfa |
- |
|
Descrição
Comprovativo pagamento de taxas. Comprovativo pagamento de taxas. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
6 MB |
Extensões Permitidas
pdfa |
- |
|
Descrição
Contratação do diretor de obra. Contratação do diretor de obra. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
6 MB |
Extensões Permitidas
pdfa |
- |
|
Descrição
Termo responsabilidade - Diretor de obra. Termo responsabilidade - Diretor de obra. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
6 MB |
Extensões Permitidas
pdfa |
- |
|
Descrição
Termo responsabilidade - Assunção de diretor de obra. Termo responsabilidade - Assunção de diretor de obra. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
6 MB |
Extensões Permitidas
pdfa |
- |
|
Descrição
Declaração da habilitação prof. - Diretor de obra. Declaração da habilitação prof. - Diretor de obra. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
6 MB |
Extensões Permitidas
pdfa |
- |
área partilhada

