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Recintos itinerantes
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
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Permite a licença de recinto itinerante improvisado (ex.circo) ou referente a uma diversão/estrutura de caráter provisório. (ex.carrossel, bancada ou outro) |
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Sempre que a atividade o exija,deve ser requerida em simultâneo a licença especial de ruído. (requerimento específico em Obras Particulares-Requerimentos Gerais-Licença Especial de Ruído) |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
[GR_046] - Último certificado de inspeção de cada equipamento. [GR_046] - Último certificado de inspeção de cada equipamento. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
[GR_047] - Declaração do proprietário do terreno, no caso de terreno particular, de não oposição à instalação do recinto. [GR_047] - Declaração do proprietário do terreno, no caso de terreno particular, de não oposição à instalação do recinto. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
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