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anulação processo
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Formulário online
Informações Complementares
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Sempre que o detentor de um processo de Ocupação da Via Pública, ou pessoa habilitada como tal, pretenda a respetiva anulação ou desistência. |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
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Descrição
[OP_072] - Comprovativos da qualidade de titular de direito, para a realização da operação ou da atribuição dos poderes para agir em sua representação, sempre que tal não resulte do número anterior [OP_072] - Comprovativos da qualidade de titular de direito, para a realização da operação ou da atribuição dos poderes para agir em sua representação, sempre que tal não resulte do número anterior |
N.º máximo de Ficheiros
2 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
2 MB |
Extensões Permitidas
PDF;ZIP |
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