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Formulário online
Informações Complementares
|
Todas as peças escritas / desenhadas devem ser submetidas no formato PDF/A. |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
[U_001] - Certidão emitida pela Conservatória do Registo Predial. [U_001] - Certidão emitida pela Conservatória do Registo Predial. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
2 MB |
Extensões Permitidas
PDF |
|
Descrição
[U_030] - Memória descritiva (cf.nº6,do Anexo I da Portaria 71-A/2024). [U_030] - Memória descritiva (cf.nº6,do Anexo I da Portaria 71-A/2024). |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
2 MB |
Extensões Permitidas
PDF |
|
Descrição
[U_043] - Termo de responsabilidade do autor do projeto. [U_043] - Termo de responsabilidade do autor do projeto. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
2 MB |
Extensões Permitidas
PDF |
|
Descrição
[U_044] - Termo de responsabilidade do coordenador do projeto. [U_044] - Termo de responsabilidade do coordenador do projeto. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
2 MB |
Extensões Permitidas
PDF |
|
Descrição
[U_065] - Plano de acessibilidades e termo de responsabilidade. [U_065] - Plano de acessibilidades e termo de responsabilidade. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
2 MB |
Extensões Permitidas
PDF |
|
Descrição
[U_090] - Projeto de arquitetura com elementos. [U_090] - Projeto de arquitetura com elementos. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
10 MB |
Extensões Permitidas
DWFx;DXF;DWG;PDF;ZIP |
|
Descrição
[U_130] - Planta 1:1.000 da situação atual, com estudo do terreno e faixa envolvente. [U_130] - Planta 1:1.000 da situação atual, com estudo do terreno e faixa envolvente. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
10 MB |
Extensões Permitidas
DWFx;DXF;DWG;PDF;ZIP |
|
Descrição
[U_132] - Planta das infraestruturas locais e respetivas ligações. [U_132] - Planta das infraestruturas locais e respetivas ligações. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
10 MB |
Extensões Permitidas
DWFx;DXF;DWG;PDF;ZIP |
|
Descrição
[U_133] - Planta com indicação das áreas de cedência para espaços verdes públicos. [U_133] - Planta com indicação das áreas de cedência para espaços verdes públicos. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
10 MB |
Extensões Permitidas
DWFx;DXF;DWG;PDF;ZIP |
área partilhada