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Formulário online
Informações Complementares
|
Todas as peças escritas / desenhadas devem ser submetidas no formato PDF/A. |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
[U_001] - Certidão emitida pela Conservatória do Registo Predial. [U_001] - Certidão emitida pela Conservatória do Registo Predial. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
2 MB |
Extensões Permitidas
PDF |
|
Descrição
[U_030] - Memória descritiva (cf.nº6,do Anexo I da Portaria 71-A/2024). [U_030] - Memória descritiva (cf.nº6,do Anexo I da Portaria 71-A/2024). |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
2 MB |
Extensões Permitidas
PDF |
|
Descrição
[U_043] - Termo de responsabilidade do autor do projeto. [U_043] - Termo de responsabilidade do autor do projeto. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
2 MB |
Extensões Permitidas
PDF |
|
Descrição
[U_044] - Termo de responsabilidade do coordenador do projeto. [U_044] - Termo de responsabilidade do coordenador do projeto. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
2 MB |
Extensões Permitidas
PDF |
|
Descrição
[U_050] - Declaração dos autores dos projetos relativamente aos limites. [U_050] - Declaração dos autores dos projetos relativamente aos limites. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
2 MB |
Extensões Permitidas
PDF;ZIP |
|
Descrição
[U_051] - Declaração do coordenador do projeto relativamente aos limites. [U_051] - Declaração do coordenador do projeto relativamente aos limites. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
2 MB |
Extensões Permitidas
PDF |
|
Descrição
[U_071] - Comprovativo do seguro de responsabilidade civil. [U_071] - Comprovativo do seguro de responsabilidade civil. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
2 MB |
Extensões Permitidas
PDF;ZIP |
|
Descrição
[U_072] - Comprovativos da qualidade de titular de direito. [U_072] - Comprovativos da qualidade de titular de direito. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
2 MB |
Extensões Permitidas
PDF |
|
Descrição
[U_134] - Planta de localização à escala 1:5.000 e 1:1.000. [U_134] - Planta de localização à escala 1:5.000 e 1:1.000. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
10 MB |
Extensões Permitidas
DWFx;DXF;DWG;PDF;ZIP |
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