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Formulário online
Informações Complementares
|
Todas as peças escritas / desenhadas devem ser submetidas no formato PDF/A. |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
[U_051] - Declaração do coordenador do projeto relativamente aos limites. [U_051] - Declaração do coordenador do projeto relativamente aos limites. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
2 MB |
Extensões Permitidas
PDF |
|
Descrição
[U_071] - Comprovativo do seguro de responsabilidade civil. [U_071] - Comprovativo do seguro de responsabilidade civil. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
2 MB |
Extensões Permitidas
PDF;ZIP |
|
Descrição
[U_072] - Comprovativos da qualidade de titular de direito. [U_072] - Comprovativos da qualidade de titular de direito. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
2 MB |
Extensões Permitidas
PDF |
|
Descrição
[U_073] - Documento comprovativo da prestação de caução.
O cálculo e a prestação de caução, quando exigível, são efetuados nos termos do Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização (RMEU). [U_073] - Documento comprovativo da prestação de caução.
O cálculo e a prestação de caução, quando exigível, são efetuados nos termos do Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização (RMEU). |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
2 MB |
Extensões Permitidas
PDF;ODS;XLS;XLSX |
|
Descrição
[U_130] - Planta 1:1.000 da situação atual, com estudo do terreno e faixa envolvente. [U_130] - Planta 1:1.000 da situação atual, com estudo do terreno e faixa envolvente. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
10 MB |
Extensões Permitidas
DWFx;DXF;DWG;PDF;ZIP |
|
Descrição
[U_133] - Planta com indicação das áreas de cedência para espaços verdes públicos. [U_133] - Planta com indicação das áreas de cedência para espaços verdes públicos. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
10 MB |
Extensões Permitidas
DWFx;DXF;DWG;PDF;ZIP |
|
Descrição
[U_134] - Planta de localização à escala 1:5.000 e 1:1.000. [U_134] - Planta de localização à escala 1:5.000 e 1:1.000. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
10 MB |
Extensões Permitidas
DWFx;DXF;DWG;PDF;ZIP |
|
Descrição
[U_134a] - Planta com delimitação da áreas e enquadramento. [U_134a] - Planta com delimitação da áreas e enquadramento. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
10 MB |
Extensões Permitidas
DWFx;DXF;DWG;PDF;ZIP |
|
Descrição
[U_134b] - Plantas com extratos das plantas dos planos territoriais. [U_134b] - Plantas com extratos das plantas dos planos territoriais. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
10 MB |
Extensões Permitidas
DWFx;DXF;DWG;PDF;ZIP |
área partilhada