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Formulário online
Informações Complementares
|
Todas as peças escritas / desenhadas devem ser submetidas no formato PDF/A e devidamente assinadas. |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
[U_001] - Certidão emitida pela Conservatória do Registo Predial. [U_001] - Certidão emitida pela Conservatória do Registo Predial. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
2 MB |
Extensões Permitidas
PDF |
|
Descrição
[U_036] - Descrição do tipo e forma de ocupação pretendidos. [U_036] - Descrição do tipo e forma de ocupação pretendidos. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
2 MB |
Extensões Permitidas
PDF |
|
Descrição
[U_062] - Fotografia(s) atualizada(s) do local a ocupar. [U_062] - Fotografia(s) atualizada(s) do local a ocupar. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Extensões Permitidas
PDF;ZIP |
|
Descrição
[U_072] - Comprovativos da qualidade de titular de direito. [U_072] - Comprovativos da qualidade de titular de direito. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
2 MB |
Extensões Permitidas
PDF |
|
Descrição
[U_124] - Esquema cotado sobre levantamento atualizado(1:200 ou superior). [U_124] - Esquema cotado sobre levantamento atualizado(1:200 ou superior). |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
2 MB |
Extensões Permitidas
DWFx;DXF;DWG;PDF;ZIP |
|
Descrição
[U_134] - Planta de localização à escala 1:5.000 e 1:1.000. [U_134] - Planta de localização à escala 1:5.000 e 1:1.000. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
10 MB |
Extensões Permitidas
DWFx;DXF;DWG;PDF;ZIP |
|
Descrição
[U_134a] - Planta com delimitação da áreas e enquadramento. [U_134a] - Planta com delimitação da áreas e enquadramento. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
10 MB |
Extensões Permitidas
DWFx;DXF;DWG;PDF;ZIP |
|
Descrição
[U_134b] - Plantas com extratos das plantas dos planos territoriais. [U_134b] - Plantas com extratos das plantas dos planos territoriais. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
10 MB |
Extensões Permitidas
DWFx;DXF;DWG;PDF;ZIP |
|
Descrição
[U_179] - Extratos das cartas da RAN e REN com delimitação da área. [U_179] - Extratos das cartas da RAN e REN com delimitação da área. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
2 MB |
Extensões Permitidas
PDF;DWFX;DXF;DWG |
área partilhada

