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Registo Hasta Pública
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoInformações Complementares
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Procedimento que tem por objeto a atribuição de 21 (vinte e um) licenças de ocupação de lojas, interiores e exteriores, do Mercado Municipal. |
|
Os interessados em participar no ato público, deverão candidatar-se através do Balcão Virtual, ou entregar o formulário preenchido no GAM - Gabinete de Atendimento ao Munícipe. Pode, ainda, enviar o mesmo preenchido e assinado para atendimento@cm-sjm.pt. |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
* Requerimento próprio (disponivel em - Formulário a preencher) * Requerimento próprio (disponivel em - Formulário a preencher) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
[GR_010] - Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão [GR_010] - Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
[GR_017] - Comprovativo número de contribuinte (NIF ou NIPC) [GR_017] - Comprovativo número de contribuinte (NIF ou NIPC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
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