área partilhada
-
Página Inicial
-
Formulários
- Detalhe de Procedimento
Averbamento ou transferência
área central de conteúdos (não partilhada)
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
|
Permite solicitar o averbamento de lugar ou loja no Mercado Municipal, ou do titular do mesmo, nos termos estabelecidos no respetivo Regulamento dos Mercados. |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
[GR_010] - Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão [GR_010] - Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
[GR_017] - Comprovativo número de contribuinte (NIF ou NIPC) [GR_017] - Comprovativo número de contribuinte (NIF ou NIPC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
[GR_130] Comprovativo de ausência de dívida à Segurança Social [GR_130] Comprovativo de ausência de dívida à Segurança Social |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
[GR_131] Comprovativo de ausência de dívida às Finanças [GR_131] Comprovativo de ausência de dívida às Finanças |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
área partilhada