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Concessão de espaço
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Formulário online
Informações Complementares
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A concessão de local de venda nos mercados é a atribuição, a pessoa singular ou colectiva, de licença para ocupação de um determinado espaço físico, perfeitamente delimitado, a que corresponde um único alvará de concessão. |
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Os locais de venda no mercado municipal são sempre concedidos a título precário, pessoal e oneroso, sendo a concessão condicionada às disposições legais aplicáveis. Compete à Câmara Municipal definir os termos da concessão,sendo aqueles públicos. |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
[GR_010] - Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão [GR_010] - Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
[GR_017] - Comprovativo número de contribuinte (NIF ou NIPC) [GR_017] - Comprovativo número de contribuinte (NIF ou NIPC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
[GR_130] Comprovativo de ausência de dívida à Segurança Social [GR_130] Comprovativo de ausência de dívida à Segurança Social |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
[GR_131] Comprovativo de ausência de dívida às Finanças [GR_131] Comprovativo de ausência de dívida às Finanças |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
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